Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem somos

A ADTRISC — Associação Desportiva Triatlética de Santa Catarina é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste sistema de gestão da escolinha de triathlon ("Sistema").

Este documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de atletas, responsáveis legais, treinadores(as) e administradores(as), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

O Sistema coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

3. Finalidade do tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Gerenciar matrículas, turmas e frequência de atletas
• Acompanhar a evolução física e esportiva dos/das atletas, incluindo resultados de avaliações físicas e tempos em provas de natação
• Gerir o processo seletivo de candidatos, incluindo a manutenção da lista de espera e a realização de sorteios auditáveis e rastreáveis
• Avaliar aptidão e segurança para a prática esportiva, com base em informações de saúde fornecidas voluntariamente
• Identificação visual interna de atletas e treinadores(as) por meio de foto de perfil, para facilitar a gestão e o reconhecimento no Sistema
• Registro fotográfico das atividades das turmas na galeria interna, como memória institucional e instrumento de acompanhamento das atividades esportivas
• Comunicação com responsáveis legais sobre atividades e desempenho
• Controle de acesso ao Sistema por parte de treinadores(as) e administradores(as)
• Registro de auditoria das ações administrativas, para garantia de integridade, rastreabilidade e segurança operacional
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à entidade

Seus dados não serão utilizados para fins de marketing, publicidade, venda ou compartilhamento comercial com terceiros.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para gestão da matrícula e prestação das atividades esportivas contratadas.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para acompanhamento pedagógico e esportivo dos/das atletas, segurança do ambiente e manutenção de lista de espera do processo seletivo.
• Consentimento (Art. 7º, I) — para coleta de dados como medidas corporais, avaliações físicas, fotos de perfil e publicação de imagens na galeria de turmas, obtido no ato da matrícula ou no momento do envio.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para obrigações contábeis, fiscais e regulatórias da associação.
• Dados sensíveis de saúde — Consentimento específico e destacado (Art. 11, I) — informações sobre condições médicas, tratamentos e alergias coletadas no formulário de inscrição de candidatos são dados sensíveis nos termos do Art. 5º, II da LGPD. Seu tratamento é realizado com base no consentimento expresso do responsável legal, manifestado no ato do preenchimento do formulário, com a finalidade exclusiva de garantir a segurança e aptidão do/da candidato(a) para a prática esportiva (Art. 11, II, "f" c/c Art. 11, I).
• Imagens de menores na galeria — Consentimento específico do responsável legal (Arts. 7º, I e 14, §1º) — a publicação de fotos que identifiquem crianças ou adolescentes na galeria de turmas requer autorização prévia e específica dos respectivos responsáveis legais para uso da imagem neste contexto.

5. Proteção especial de dados de menores

A ADTRISC trata dados de crianças e adolescentes com atenção redobrada, conforme o Art. 14 da LGPD. O tratamento de dados de menores de 18 anos ocorre com o consentimento expresso de pelo menos um/uma responsável legal, formalizado na ficha de inscrição ou matrícula.

Isso se aplica tanto a atletas matriculados(as) quanto a candidatos ao processo seletivo — os dados de saúde coletados no formulário de inscrição (condição médica, tratamento e alergias) são tratados com base no consentimento específico e destacado do responsável legal, nos termos dos Arts. 11, I e 14, §1º da LGPD.

Dados de menores de 12 anos são tratados exclusivamente com consentimento específico e destacado dos responsáveis legais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Imagens na galeria: a publicação de fotografias que identifiquem menores de 18 anos na galeria de turmas pressupõe que a ADTRISC possui autorização expressa e específica dos respectivos responsáveis legais para o uso da imagem da criança ou adolescente em contexto interno de registro das atividades esportivas. O responsável legal pode solicitar a remoção de qualquer imagem a qualquer tempo, mediante contato com a ADTRISC (ver Seção 11).

6. Compartilhamento de dados

Os dados coletados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento é restrito a:

• Supabase Inc. — plataforma de banco de dados e armazenamento de arquivos utilizada para armazenar os dados estruturados e as imagens (fotos de perfil e galeria de turmas), com servidores localizados nos Estados Unidos. O acesso é restrito por credenciais seguras e políticas de controle de acesso por perfil (Row Level Security). As imagens são armazenadas no serviço Supabase Storage com URLs de acesso controlado.
• Vercel Inc. — plataforma de hospedagem da aplicação, sujeita às políticas de privacidade próprias, com infraestrutura em nuvem.
• Google LLC (Google Drive) — guarda cópias de segurança do banco de dados e dos arquivos, criptografadas (AES-256) antes do envio; o conteúdo não é acessível à Google.
• Intervals.icu — somente para o atleta que conectar a própria conta, por iniciativa dele: o Sistema envia os treinos planejados ao calendário do atleta no Intervals.icu (de onde podem seguir para o relógio, como Garmin) e lê as atividades realizadas para comparar com o planejado. Desconectar no portal interrompe o envio e a leitura. O uso do Intervals.icu segue a política de privacidade do próprio serviço.
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou decisão judicial.

Tanto a Supabase quanto a Vercel são certificadas conforme padrões internacionais de segurança (SOC 2, ISO 27001) e aderem ao GDPR europeu, oferecendo nível adequado de proteção.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Autenticação segura com controle de acesso por perfil (admin, treinador/a, atleta, responsável)
• Treinadores(as) acessam os dados completos apenas dos atletas das turmas em que atuam (como titulares ou auxiliares). Para solicitar a transferência de um atleta entre turmas, podem ver somente nome, turma e idade de atletas de outras turmas — sem contatos, dados de saúde ou avaliações
• Exigência de senha forte para contas de treinadores(as) e administradores(as) (mínimo 8 caracteres, com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais)
• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as requisições
• Acesso ao banco de dados restrito por políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security)
• Senhas armazenadas com hash seguro — nunca em texto claro
• Registro automático de auditoria de todas as ações de criação, edição e exclusão de dados, identificando o usuário responsável, data/hora e o estado anterior e posterior do registro
• Imagens (fotos de perfil de atletas e treinadores, fotos da galeria de turmas) armazenadas no Supabase Storage com cache imutável de longa duração; o acesso às imagens é feito por URLs que ficam dentro do ambiente da plataforma; operações de exclusão removem permanentemente o arquivo do bucket
• Compressão e redimensionamento de imagens realizados no lado do cliente antes do envio, limitando o tamanho e a resolução máximos armazenados
• Backups automáticos gerenciados pela Supabase e cópias de segurança diárias criptografadas (AES-256), mantidas por 30 dias
• Acesso administrativo limitado ao pessoal autorizado

8. Retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais, observados os seguintes critérios:

• Dados de atletas ativos(as) — mantidos durante o período de matrícula ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins de histórico e cumprimento de obrigações fiscais.
• Fotos de perfil de atletas e treinadores(as) — mantidas enquanto o cadastro estiver ativo; removidas automaticamente do armazenamento quando o usuário ou um administrador solicitar a exclusão ou substituição da imagem. A remoção é permanente e imediata.
• Dados de acesso (treinadores/as e administradores/as) — mantidos enquanto o acesso estiver ativo e por 1 ano após o encerramento.
• Avaliações físicas — mantidas durante a vigência da matrícula e por até 5 anos para fins de histórico esportivo.
• Dados de candidatos ao processo seletivo — lista de espera — o formulário de inscrição é permanentemente público e candidatos não contemplados em um sorteio permanecem automaticamente na lista de espera para sorteios futuros. Seus dados são mantidos enquanto houver interesse ativo na vaga, podendo o responsável legal solicitar a exclusão a qualquer tempo (ver Seção 9). Dados de saúde (condição médica, tratamento e alergias) de candidatos que solicitem exclusão da lista de espera são removidos imediatamente.
• Registros de sorteio — mantidos por prazo indeterminado para fins de auditabilidade e transparência do processo seletivo, contendo apenas nome e identificador interno dos candidatos participantes.
• Galeria de fotos das turmas — imagens mantidas enquanto a turma estiver ativa no Sistema e por até 2 anos após o encerramento das atividades da turma; podem ser removidas individualmente por treinadores(as) ou administradores(as) a qualquer tempo, com exclusão permanente e imediata do armazenamento.
• Logs de auditoria — mantidos por até 2 anos para fins de rastreabilidade, segurança operacional e cumprimento de obrigações legais. Os logs incluem snapshots de dados pessoais no momento das alterações e são acessíveis apenas por administradores(as).

Após o período de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.

9. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação:

• →Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
• →Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• →Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• →Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outra entidade.
• →Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, incluindo remoção da lista de espera do processo seletivo e exclusão de fotos de perfil ou imagens da galeria, ressalvadas as obrigações legais.
• →Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
• →Revogação do consentimento: Retirar o consentimento dado anteriormente, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado até então.
• →Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.

10. Cookies e rastreamento

O Sistema utiliza cookies de sessão exclusivamente para manter o usuário autenticado durante o uso. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.

11. Como exercer seus direitos e nos contatar

Para exercer qualquer direito previsto nesta política — incluindo exclusão da lista de espera do processo seletivo, remoção de foto de perfil ou exclusão de imagem da galeria de turmas — ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados (DPO) da ADTRISC:

Respondemos às solicitações em até 15 dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do Sistema ou diretamente aos titulares afetados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização.